A presente Política de Privacidade aplica-se ao website www.viveirosreis.pt, propriedade de Francisco Manuel Castro Reis, com sede em Rua do Rio Neiva n.º 91, 4905-069 Durrães, e contacto telefónico +351 917 852 441.
📧 E-mail de contacto: franciscoreis58@gmail.com
O responsável pelo tratamento assegura que os dados pessoais são tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A Viveiros Reis recolhe apenas os dados estritamente necessários ao funcionamento do website e à comunicação com os seus utilizadores, nomeadamente:
- Nome e endereço de e-mail (através do formulário de contacto ou de comunicação direta por e-mail);
- Informações incluídas voluntariamente pelo utilizador nas mensagens enviadas;
- Dados técnicos de navegação (cookies essenciais e estatísticos, se aplicável);
- Dados eventualmente partilhados através da página do Facebook da empresa.
3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Responder a pedidos de contacto, informações ou orçamentos;
- Gerir comunicações comerciais e de relacionamento com clientes;
- Cumprir obrigações legais e fiscais decorrentes de relações comerciais;
Melhorar a experiência de navegação no website e presença digital da empresa.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se em:
- Consentimento do titular dos dados (para contactos e comunicações);
- Execução de diligências pré-contratuais ou contratuais (por exemplo, pedidos de encomenda);
- Cumprimento de obrigações legais (faturação e obrigações fiscais);
- Interesse legítimo do responsável (gestão de comunicações e melhoria de serviços).
5. Partilha de Dados com Terceiros
A Viveiros Reis pode partilhar dados pessoais apenas com:
- Transportadoras responsáveis pela entrega de produtos ou mercadorias;
- Contabilista ou empresa de contabilidade, para cumprimento de obrigações legais;
- Prestador de alojamento web que assegura o funcionamento do website.
Todos os terceiros com quem os dados são partilhados atuam de acordo com o RGPD e apenas tratam os dados necessários para o desempenho das suas funções.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de faturação: 10 anos (obrigação legal);
- Dados de contacto: até 1 ano após o último contacto;
- Dados de marketing (se aplicável): até revogação do consentimento;
- Cookies: conforme definido na Política de Cookies do site.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Aceder, retificar ou apagar os seus dados pessoais;
- Limitar ou opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Retirar o consentimento em qualquer altura;
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- O exercício destes direitos pode ser solicitado por e-mail para franciscoreis58@gmail.com.
8. Segurança dos Dados
A Viveiros Reis adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
O site utiliza protocolos seguros e mecanismos de proteção compatíveis com as melhores práticas de segurança digital.
9. Ligações a Sites de Terceiros
O website pode conter ligações para páginas externas, nomeadamente para o Facebook da empresa.
A Viveiros Reis não é responsável pelas políticas de privacidade, conteúdos ou práticas desses sites de terceiros.
10. Alterações à Política de Privacidade
A Viveiros Reis reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
As alterações serão publicadas nesta página, com data de atualização visível.
